As obras sociais e os trabalhos comunitários que, no Brasil, nasceram da experiência de Comunhão e Libertação frequentemente se defrontaram com o desafio da falta de moradia digna para as famílias. Como lembra o texto-base da Campanha da Fraternidade 2026, a moradia digna é uma “porta de entrada para todos os outros direitos”.

A falta de moradia digna é um desafio difícil de vencer, que ilustra a complexidade da questão da pobreza. Apesar da proporção da população que vive abaixo da linha da pobreza vir caindo no Brasil e do déficit habitacional total estar diminuindo, situações específicas, como os moradores em favelas e a população de rua, estão piorando. Isto acontece porque o custo da moradia frequentemente cresce mais que o rendimento dos pobres e os vínculos familiares e comunitários se deterioram.

Os problemas das metrópoles

Nos grandes centros urbanos, reina uma contradição absurda. Entre 2010 e 2022, o déficit habitacional manteve-se em torno de 6 milhões de moradias, enquanto os domicílios desocupados saltaram de 10 para 18 milhões! Há três vezes mais imóveis vazios do que famílias sem teto. Contudo, o preço dos imóveis é muito alto e os proprietários preferem deixá-los vagos ou construir apartamentos tão pequenos que não atendem às necessidades de uma família. Nos últimos anos, entre 70% e 80% dos lançamentos em áreas nobres da cidade de São Paulo foram apartamentos compactos de até 35 metros quadrados, voltados para investidores, não para famílias. Faltam unidades de dois ou três dormitórios a preços acessíveis. O resultado são cidades cada vez mais caras e excludentes, onde apenas 15% das habitações de interesse social destinam-se a famílias com renda até três salários-mínimos.

Ironicamente, até melhorias urbanas podem agravar o problema de moradia. Bairros populares tradicionais, que se tornaram “da moda”, passam a receber melhorias na infraestrutura e abrigar novas edificações, mais modernas e caras. Os aluguéis e até o custo de vida aumenta em função disto, obrigando os moradores mais pobres e ir morar em bairros mais afastados, com menor infraestrutura e acesso mais difícil aos locais de trabalho e serviços.

Existem instrumentos normativos para ordenar esta situação. Os municípios podem delimitar áreas voltadas a habitações populares, incentivar a reforma de edifícios antigos em áreas centrais, e oferecer financiamento facilitado. Contudo, esses recursos são frequentemente mal aplicados, não resolvendo e até agravando os problemas.


Indo morar em condições precárias

Uma decorrência direta deste processo é o crescimento do número de famílias morando em habitações precárias e inseguras, O Censo 2022 identificou 16,4 milhões de brasileiros vivendo em favelas, 8,1% da população. Em 2010, eram 11,4 milhões. Em pouco mais de uma década, o contingente cresceu 43,5%. O mesmo Censo registrou 205.835 domicílios classificados como cortiços, abrigando cerca de 494 mil pessoas.

As favelas carecem de infraestrutura básica. A expectativa de vida nessas áreas chega a ser 13 anos menor que em bairros ricos. Contudo, apesar de pobres em renda e infraestrutura, são ricas em capacidade empreendedora. Segundo o Instituto Data Favela (2025), seus mais de 16 milhões de moradores movimentam cerca de R$ 300 bilhões por ano. Assim, a superação do desafio da favelização precisa vir acompanhada de projetos de promoção humana que apoiem o protagonismo dessas populações.

A ocupação de áreas de risco constitui uma das manifestações mais extremas da exclusão habitacional. Estima-se que cerca de 8,6 milhões de brasileiros vivam em áreas de risco de deslizamentos ou inundações. As vítimas fatais desses desastres revelam as consequências da segregação socioespacial. São quase invariavelmente os mais pobres, que habitam as localizações mais precárias.

A ocupação dessas áreas não ocorre por escolha, mas pela falta de alternativas. Cria-se um falso conflito entre direito à moradia e proteção ambiental. Este impasse só pode ser resolvido com políticas habitacionais inclusivas que contemplem simultaneamente a proteção ambiental e a dignidade humana.

Como enfrentar o déficit habitacional?

O enfrentamento de um problema complexo como o déficit habitacional brasileiro exige uma articulação entre políticas públicas e ações da sociedade organizada, visando não apenas à solução pontual da falta de uma unidade residencial, mas buscando um desenvolvimento humano integral.

Os municípios ocupam uma posição estratégica neste enfrentamento, por meio de instrumentos urbanísticos, como seus Planos Diretores, as normas de edificação, a criação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) – que demarcam áreas para habitação de baixa renda, protegendo-as da especulação imobiliária – e a melhoria do transporte público. Bem aplicadas, estas ações favorecem toda a população, resolvendo ou, pelo menos, minimizando uma série de problemas sociais que incomodam a todos.

Os programas públicos de moradia popular têm um papel importantíssimo na superação do problema. O programa Minha Casa, Minha Vida, de longe o mais importante entre eles, já entregou mais de 7 milhões de residências desde seu surgimento. Apesar de seu sucesso, foi alvo de várias críticas, que levaram a melhorias significativas em anos recentes, como priorização para empreendimentos com localização adequada ou para reforma de prédios antigos em áreas centrais. Estas mudanças respondem às críticas históricas sobre conjuntos periféricos isolados, onde a falta de infraestrutura transformava moradias subsidiadas em armadilhas de pobreza. O programa demonstra que o Estado tem um papel fundamental, mas seu sucesso depende de planejamento integrado que considere não apenas a construção, mas a inserção urbana qualificada.

Contudo, as propostas centralizadas no Estado, por seu aspecto necessariamente abrangente, sempre têm dificuldade para enfrentar problemas surgidos em cada caso concreto. Por exemplo, é difícil, quase impossível, garantir que todos os empreendimentos de construção de moradias populares no Brasil sejam executados da melhor maneira possível, que em nenhum caso a localização será inadequada, a construção deixe a desejar e assim por diante. Além disso, as soluções genéricas nem sempre se adequam bem aos casos concretos. Servem a todos, mas não são adequadas para ninguém.

Essa é a importância das experiências que nascem do protagonismo das próprias pessoas e comunidades envolvidas, como movimentos por moradia e mutirões de construção. Exprimem soluções mais condizentes às experiências e necessidades das pessoas. Mais importante até: não apenas respondem a uma necessidade específica, mas colaboram para o desenvolvimento integral das pessoas e de suas comunidades. A solidariedade, as oportunidades percebidas a partir do trabalho compartilhado, o reconhecimento das próprias capacidades, os novos relacionamentos se tornam vetores que transformam a vida em todas as suas dimensões.

Rumo ao desenvolvimento humano integral

Esta é a grande força das experiências de enfrentamento do problema da moradia propostas pela experiência católica: tendem sempre a abraçar a vida em todos os seus aspectos, buscam a promoção humana integral – porque nascem, em primeiro lugar, não de uma carência constatada, mas da riqueza de um amor que transborda e se manifesta como empatia e solidariedade. Colocada nestes termos, a questão pode parecer idealizada ou apologética. É preciso conhecer as experiências concretas, conviver com aqueles que são seus protagonistas, para perceber como esta experiência de saber-se amado e tornar-se capaz de amar mais e melhor de fato acontece, ainda que dentro de todas as limitações e incoerências que caracterizam todos os seres humanos.

Apesar destas dificuldades, temos exemplos de obras que se dedicam com sucesso a enfrentar o problema de moradias. Em São Paulo, a Associação dos Trabalhadores Sem Terra (ATST), liderada por Cleusa e Marcos Zerbini, optou pela compra coletiva legalizada de terrenos, conquistando legitimidade junto ao poder público e ao mercado imobiliário. Ao longo dos anos, adquiriu 31 áreas, distribuiu 22 mil lotes e viu 14 mil casas construídas. Um dado interessante é que Cleusa e Marcos iniciaram este trabalho a partir da Campanha da Fraternidade de 1986 (“Terra de Deus, terra de irmãos”), demonstrando como a CF pode apresentar resultados amplos e a longo prazo.

Outra experiência que contou com o apoio das comunidades católicas foi a intervenção urbana e recuperação ambiental de Novos Alagados, em Salvador, na Bahia. As favelas de palafitas de Alagados eram um problema sem solução, e projetos de moradia popular haviam sido tentados inutilmente. Em 1999, uma associação comunitária local, a Sociedade 1º de Maio, buscou apoio da Arquidiocese, que intermediou o contato com a AVSI (Associação de Voluntários para o Serviço Internacional), uma organização não governamental que executou um novo projeto, denominado Ribeira Azul, em colaboração com o governo da Bahia e outros parceiros. Graças a um trabalho de intensas consultas, com levantamento socioeconômico detalhado, discussão do plano urbanístico e participação da comunidade, foi executado um novo projeto que satisfez as necessidades da população. Este projeto ganhou o Prêmio Internacional de Dubai para Melhores Práticas (2002), concedido pela UN-Habitat (Agência da ONU para Assentamentos Humanos), e o reconhecimento do Banco Mundial.

Essas obras mostram caminhos de mudança social, marcados pelo amor à pessoa do outro, pelo respeito e pela escuta a suas necessidades e aspirações, pelo estímulo a seu protagonismo e a formação de novos vínculos comunitários. São experiências que nos ajudam a entender melhor os caminhos que a Igreja do Brasil nos convida a trilhar com a Campanha da Fraternidade 2026 e toda a Igreja universal nos ajuda a compreender melhor com a Exortação Apostólica Dilexi te, sobre o amor aos pobres, do Papa Leão XIV.