NOTA INFORMATIVA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

1. Objeto da Nota Informativa
Nesta página, descrevem-se as modalidades de gestão do site – doravante designado por “o Site” – no que se refere ao tratamento dos dados pessoais dos utentes que o consultam.
A presente Nota Informativa versa sobre o sentido do Art.13º do Regulamento (UE) 2016/679, bem como sobre o sentido do nº 229 da Decisão da Autoridade para a Proteção dos Dados Pessoais de 8 de maio de 2014, a todos os sujeitos interessados que interagem com os serviços web da Fraternidade de Comunhão e Libertação, acessíveis por via eletrônica a partir do endereço: https://www.cl.org.br. A presente Nota Informativa refere-se apenas ao site https://www.cl.org.br e não a outros Websites eventualmente consultados pelo utente através de links apresentados no referido site.
A presente Nota Informativa inspira-se também na Recomendação nº 2/2001 que as Autoridades Europeias para a Proteção dos Dados Pessoais, reunidas no Grupo instituído pelo Art.º 29º da Diretiva 95/46/CE, adotaram a 17 de maio de 2001 para identificar alguns requisitos mínimos para a recolha de dados pessoais online e, em particular, as modalidades, os tempos e a natureza das informações que os titulares do tratamento devem fornecer aos utentes quando estes se ligam a páginas web, independentemente dos objetivos dessa ligação.

2. Identidade e dados de contacto do Titular do tratamento
O Titular do tratamento dos dados pessoais é a Fraternidade de Comunhão e Libertação, com escritório na Via De Notaris 50, Milão, tel. 02.66595088, e-mail privacy@comunioneliberazione.org.

3. Finalidades e modalidades do tratamento
Os dados pessoais fornecidos pelos utentes que apresentam pedidos de envio de material informativo (newsletters, documentos, respostas a questões, etc.) são utilizados com o fim único de satisfazer o serviço ou a prestação solicitados.
A base jurídica do tratamento é portanto o consentimento do interessado, expresso através do pedido do próprio interessado ou – graças à instalação de cookies (ver Secção 9 desta Nota Informativa) - clicando na respectiva casa.
Em caso de revogação do consentimento ou oposição ao tratamento, poderá não ser possível satisfazer o pedido ou fornecer o serviço solicitado.
A recusa de consentimento à instalação de cookies (ver Seção 9 desta Nota Informativa) ou a sua desativação pode implicar que algumas páginas ou funcionalidades do site não possam ser corretamente visualizadas.
Os tratamentos serão efetuados observando as modalidades indicadas no Art.º 5º do Regulamento (UE) 2016/679, o qual prevê, entre outros, que os próprios dados sejam tratados de forma lícita, correta e transparente, recolhidos para determinadas finalidades, explícitas e legítimas; adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são tratados, precisos e atualizados, conservados de forma que permita a identificação do interessado por um período de tempo não superior ao necessário à persecução das finalidades para as quais são tratados, tratados de maneira a garantir uma adequada segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção, através de medidas técnicas organizativas adequadas, de tratamentos não autorizados ou ilícitos e da perda, da destruição ou de danos acidentais, manualmente (por exemplo, em suporte papel) e/ou através de instrumentos automatizados (por exemplo, utilizando procedimentos e suportes eletrônicos) e, portanto, em conformidade às disposições normativas vigentes sobre a matéria.

4. Destinatários dos dados
Os dados pessoais só são comunicados a terceiros no caso em que isso seja necessário em vista à finalidade acima indicada.
Nenhum dado decorrente do serviço web é comunicado ou difundido.
Os dados pessoais são comunicados para serem tratados por sujeitos autorizados pelo Titular do tratamento nos termos do Art.º 4º, nº 10, e do Art.º 29º do Regulamento (UE) 2016/679, bem como pelos sujeitos externos encarregados pelo Titular de serviços técnicos e de manutenção, de confiança comprovada e que fornecem garantias idôneas de confidencialidade, com base em atos escritos redigidos em conformidade com o Art.º 28º do Regulamento (UE) 2016/679.

5. Período de conservação dos dados
Os dados pessoais são tratados com instrumentos automatizados e conservados pelo tempo estritamente necessário à persecução dos objetivos para os quais foram recolhidos.

6. Transferência de dados para o exterior
Este site utiliza cookies de terceiros, tais como Google e Facebook (veja-se Secção 9 da presente Nota Informativa).
As informações geradas pelos cookies sobre a utilização do site serão, portanto, adquiridas por terceiros, para serem tratadas no exterior (em particular, nos Estados Unidos da América).
Quer o Google, quer o Facebook certificaram a sua adesão aos princípios pertinentes de Privacy Shield.
Não são efetuadas outras transferências de dados pessoais para o exterior.

7. Local do tratamento dos dados
Os tratamentos relacionados com os serviços web deste site têm lugar na sede do Titular Fraternidade de Comunhão e Libertação, situada em Milão, via De Notaris 50.

8. Dados de navegação
Os sistemas informáticos e os procedimentos de software destinados ao funcionamento deste Website adquirem, no decurso do seu normal exercício, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso dos protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a interessados identificados, mas que pela sua própria natureza podem, através de elaborações e associações com dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos utilizadores. Nesta categoria de dados incluem-se os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao site, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, o horário do pedido, o método utilizado na submissão do pedido no servidor, a dimensão do ficheiro obtido em resposta, o código numérico indicativo do estado da resposta dada pelo servidor (boa execução, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados com o único fim de recolher informações estatísticas anônimas sobre a utilização do site e para controlar o seu correto funcionamento e são eliminados imediatamente após a elaboração. Os dados poderão ser utilizados para o apuramento de responsabilidades no caso de hipotéticos crimes informáticos danosos para o site: tirando esta possibilidade, os dados sobre contatos web não são conservados por um período superior a sete dias.

9. Utilização dos cookies
Para a Política de Cookies estendida, clique aqui.

10. Websites de terceiros
O Site contém ligações a outro Websites de terceiros, que não são propriedade ou não estão sob o controlo do Titular.
Isto é válido, em particular, para links para artigos e para conteúdos multimídia hospedados por sites de terceiros (ex: YouTube) e visualizados como ícones no nosso site, quando considerados de interesse para os utilizadores.
Ativando o link e/ou reproduzindo o vídeo por própria e livre escolha e sob a sua própria responsabilidade, o utilizador deve estar consciente de que se está a ligar ao site dum terceiro que hospeda o conteúdo do vídeo e que a navegação prossegue no dito site e fora do site do Titular.
O Titular não responde pelo tratamento dos dados pessoais – através de cookies ou de qualquer outra forma - efetuado de forma autônoma pelos referidos sites de terceiros, sobre os quais não tem qualquer possibilidade de controlo.
Convidamos, a este propósito, a inteirar-se das informações sobre privacidade fornecidas por cada site e/ou a dirigir-se ao administrador do próprio site.

11. Direitos do interessado
Nos termos do Art.º 13º, nº 2, alíneas b), c) e d) e dos Artºs. 16 a 21 do Regulamento (UE) 2016/679, o interessado tem o direito:
• de pedir ao Titular do tratamento o acesso aos dados pessoais e a retificação ou o cancelamento dos mesmos, ou a limitação do tratamento que lhe dizem respeito, ou de opor-se ao seu tratamento, além do direito à portabilidade dos dados;
• se o tratamento é baseado num consentimento, de revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento baseado no consentimento até à revogação;
• de apresentar uma reclamação à Autoridade para a Proteção dos Dados Pessoais ou recorrer aos outros instrumentos de tutela do interessado previstos na lei vigente.

O presente documento, publicado neste endereço, constitui a Política de Privacidade deste site, e poderá ser sujeito a eventuais atualizações.